COMO MANTER O CONDOMÍNIO SEGURO PARA AS CRIANÇAS?

O Código Civil, em seu artigo 1.635, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 22, declaram que a responsabilidade sobre as crianças é dos pais ou responsáveis.

Quando a responsabilidade é do condomínio?

A administração do condomínio é responsável quando um acidente ocorre devido a problemas estruturais, como a falta de corrimão em escadas ou a ausência de sinalização em áreas molhadas. Além disso, a responsabilidade também recai sobre eles quando uma área é supervisionada por um recreador ou cuidador.

Medidas de Conscientização

1. Disseminação de cartazes ou placas ao redor do condomínio, informando sobre as regras do regimento e regulamentos legais.

2. Durante reuniões de moradores, apresentação das normas de segurança do condomínio para os proprietários e incentivo à participação ativa na formulação de novas políticas mais eficazes, se necessário.

3. Nomeação de um síndico juvenil para permitir que as crianças tenham uma voz. Isso encoraja a responsabilidade no cumprimento das regras, uma vez que elas participam da criação das normas do condomínio.

Medidas preventivas na área comum

A remoção de quinas afiadas e objetos pontiagudos, como parafusos, junto com o uso de placas de sinalização e revestimento antiderrapante no piso, são as principais precauções.

Exemplos de sinalização específica para diferentes áreas do condomínio:

Piscina: "Cuidado: Área Molhada", "Profundidade Máxima: 2 Metros", "Piso Escorregadio: Cuidado ao Andar" ou o exemplo a seguir.

Elevadores: "Capacidade Máxima: 8 Pessoas", "Em Caso de Emergência, Use o Interfone", "Manutenção Regular em Andamento"

Garagem: "Acesso Restrito: Apenas Proprietários", "Atenção: Saída de Veículos", "Baixa Altura: Cuidado ao Passar"

Escadas: "Corrimão para Apoio Disponível", "Cuidado: Degraus Escorregadios", "Use Sempre o Corrimão"

Centros de Medição: "Acesso Restrito: Pessoal Autorizado Apenas", "Perigo Elétrico: Mantenha-se Afastado", "Cuidado: Equipamentos em Funcionamento"

Playground: "Área de Recreação: Crianças Apenas", "Equipamento em Manutenção: Não Utilizar", "Cuidado: Piso Instável"

Brinquedotecas e Salas de Jogos: "Proibido Fumar: Ambiente Livre de Fumaça", "Atenção: Risco de Choque Elétrico", "Monitoramento por Câmeras em Andamento"

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